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O Fundo de Pensoes, criado no ano de 1987, e uma pessoa colectiva de direito publico,
dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cabendo-lhe, principalmente,
a execucao do Regime de Aposentacao e Sobrevivencia dos funcionarios e agentes da
Administracao Publica, e do Regime de Previdencia dos Trabalhadores dos Servicos
Publicos.
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