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O Fundo de Pensões, criado no ano de 1987, é uma pessoa colectiva de direito público,
dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cabendo-lhe, principalmente,
a execução do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da
Administração Pública, e do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços
Públicos.
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