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Modelo nº Designação
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RP-1A Inscrição no Regime de Previdência
RP-1B Inscrição no Regime de Previdência (aplicável só ao pessoal operário e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado que esteja em efectividade de funções em 01/01/2007)
RP-3 Conversão do Tempo de Serviço Anteriormente Prestado
RP-4 Reconhecimento do Tempo de Serviço Anteriormente Prestado
RP-5A Pedido de Liquidação (aplicável ao contribuinte com a inscrição cancelada)
RP-5B Pedido de Liquidação (aplicável quando há só um requerente)
RP-5C Pedido de Liquidação (aplicável quando há mais que um requerente)
RP-6 Declaração de Mudança (Impressão frente e verso)
RP-7 Declaração dos montantes de previdência para efeitos de tratamento de inventário judicial
RP-9A Declaração do direito de acesso a cuidados de saúde (aplicável ao contribuinte com a inscrição cancelada)
RP-9B Declaração do direito de acesso a cuidados de saúde (aplicável aos familiares do contribuinte falecido)
 



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