Breve Apresentacao deste Fundo Sobre o Fundo
O Fundo de Pensoes, criado no ano de 1987, e uma pessoa colectiva de direito publico, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cabendo-lhe, principalmente, a execucao do Regime de Aposentacao e Sobrevivencia dos funcionarios e agentes da Administracao Publica, e do Regime de Previdencia dos Trabalhadores dos Servicos Publicos.
Legislacao Organica : Regulamento Administrativo no 16/2006 




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