Carta de Qualidade Serviços e Resultado de Execução
Ano de 2024
Serviços
(Regime de Aposentação e Sobrevivência)
 Prazo de Execução
(dias úteis) 		Sucesso
Esperado 		Resultado de Execução
1º semestre 2º semestre
1. 
  		Pensão de aposentação - 1°
pagamento# 		11 98% 100%
2. 
  		Pensão de sobrevivência - 1°
pagamento# 		43(a) 100% 100%
3. 
  		Emissão de declaração de
rendimentos 		2 100% 100%
4. 
  		Pagamento de subsídio de
casamento 		4 100% 100%
5. 
  		Pagamento de subsídio de
nascimento 		4 100% 100%
6. 
  		Subsídio de família - 1º
pagamento 		8(b) 100% 100%
7. 
 
 
  		Pagamento de passagens
aéreas para descendentes
que frequentem cursos
no exterior 		19(Primeiro
pedido)(c) 		100% *
15(Pedidos
seguintes)(d) 		100% *
8. 
  		Auxílio no tratamento dos
pedidos de empréstimo à CEP 		2 100% 100%
9. 
  		Auxílio no tratamento dos
pedidos de empréstimo ao MGM 		2 100% 100%
10. 
  		Pagamento de subsídio de
funeral 		4 100% 100%
11. 
  		Pagamento de subsídio por
morte 		5(e) 100% 100%
12. 
 
  		Pagamento de subsídios de
Natal e do 14° mês deixados
por titulares de pensões 		5(e) 100% 100%
13. 
 
  		Pagamento de despesas de
trasladação de restos mortais
dos subscritores aposentados 		20 100% *
14. 
 
 
  		Re-emissão e actualização do
cartão de identificação do
subscritor / cartão de acesso
aos cuidados de saúde 		2 100% 100%
15. 
 
  		Fixação do débito para a
compensação da pensão de
sobrevivência 		8(b) 100% *
16. 
 
 
  		Reprodução ou emissão de
declaração autenticada de
documentos do processo
individual do subscritor 		4(f) 100% 100%
17. 
  		Consulta do processo
individual do subscritor 		5 100% *
18. 
  		Adesão e reinscrição de
subscritores 		5 100% *
19. 
  		Restituição de descontos
indevidos 		5 100% *
20. 
 
  		Devolução de descontos - pessoal em regime de contrato administrativo de provimento 5 100% *
21. 
 
  		Restituição de descontos por
incapacidade ou por limite de
faltas por doença do subscritor 		5 100% *
22. 
 
  		Restituição de descontos por
incapacidade e falecimento do
subscritor 		5(e) 100% *
23. 
 
  		Restituição de descontos
efectuados para sobrevivência
por falecimento do subscritor 		5 100% *

  # Ficam abrangidos nos serviços da carta de qualidade os casos dos serviços / entidades administrativas em gerais.
(a) Em que se incluem os 30 dias concedidos para impugnação prevista nos éditos a publicar no B.O. da RAEM, com exclusão do tempo adicional necessário para o tratamento das reclamações ou das oposições apresentadas contra o respectivo pedido.
(b) A notificação do despacho será feita dentro de 8 dias úteis, a partir do dia seguinte à apresentação do pedido.
(c) A notificação do despacho será feita dentro de 19 dias úteis, a partir do dia seguinte à apresentação do pedido(em que se incluem os 8 dias úteis necessários para a obtenção da confirmação dos requisitos por parte dos serviços competentes).
(d) A notificação do despacho será feita dentro de 15 dias úteis, a partir do dia seguinte à apresentação do pedido.
(e) Contados a partir do dia seguinte ao termo do prazo de requerimento de 90 dias.
(f) A partir de 10/04/2024, o prazo de execução do serviço é alterado de 5 dias úteis para 4 dias úteis.
* Não houve pedido neste período.


Ano de 2024
Serviços
(Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos)
 Prazo de Execução
(dias úteis) 		Sucesso
Esperado 		Resultado de Execução
1º semestre 2º semestre
1. 
  		Inscrição no Regime de
Previdência 		5 100% 100%
2. 
  		Pagamento dos montantes de
previdência (Quando se envolve
a liquidação de fundos de investimento) 		14 100% 100%
2. 
  		Pagamento dos montantes de
previdência (Pedido de
liquidação apenas da carteira
de depósitos bancários) 		8# 100% 100%
3. 
 
 
  		Emissão de declaração dos
montantes de previdência
para efeitos de tratamento
do inventário judicial 		2 100% *
4. 
 
 
 
  		Emissão de cartão de acesso
a cuidados de saúde ao
contribuinte desligado do
serviço do Regime de
Previdência 		5 100% 100%

* Não houve pedido neste período.
# A partir de 18/04/2024, o prazo da Carta de Qualidade do pedido de liquidação apenas da carteira de depósitos bancários é reduzido para 8 dias úteis.