Breve Apresentação deste Fundo Atribuições
   
    1) Gerir e executar o regime de aposentação e sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública da RAEM;  
2) Gerir e executar o regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM;  
3) Mobilizar e gerir os recursos relacionados com a execução do regime de aposentação e sobrevivência;  
  4) Estudar e propor as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos regimes a que se referem as alíneas 1) e 2);  
  5) Outras que lhe sejam cometidas por lei.  
     



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