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Subsídio de nascimento

 
  Os aposentados e os desligados do serviço para efeitos de aposentação, cujas pensões são processadas pelo Fundo de Pensões, por cada filho nascido, podem requerer o subsídio de nascimento ao Fundo de Pensões.  
     
  Prazo para requerer  
  O requerente deve requerê-lo dentro do prazo de 60 dias a partir do dia seguinte à data do nascimento.  
     
  Formalidades e documentos necessários  
  O requerente deve entregar o seguinte:
  1. Requerimento(modelo nº16 da Imprensa Oficial, Modelo de preenchimento);
  2. Assento de nascimento do filho recém-nascido.
 
     
  Local de tratamento  
  Fundo de Pensões, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço ou Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van.

Serviço online de marcação prévia
 
     
  Prazo de execução  
  Caso preencha os requisitos e reuna todos os documentos necessários, ao requerente será abonado o subsídio dentro de 4 dias úteis contados a partir do dia seguinte à apresentação do requerimento. (Carta de Qualidade)  
     
  Consulta do andamento do pedido  
  Os requerentes podem proceder à consulta através do website deste Fundo ou da aplicação para telemóvel “Conta única de acesso comum” sobre o andamento do pedido, ou ligar para a nossa linha aberta (853) 2835 6556.  
     
  Montante do subsídio  
  Equivalente a 60% do índice 100 da tabela indiciária.  
     
  Legislação  
 
  1. 《ETAPM》em vigor (Consulte o artigo 214º do Estatuto).
  2. Lei nº1/2014 – Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono (Consulte o artigo 2º da Lei)
  3. Lei nº5/2018 – Alteração do montante do subsídio de nascimento
 
     
  Subunidade responsável  
  Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência  
     
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