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Pedido de consulta do processo individual

 
  Os subscritores do Fundo de Pensões, podem requerer a consulta do seu processo individual.  
     
  Formalidade e documentos necessários  
  O requerente deve entregar o seguinte:  
  Requerimento (Impresso do FP nº 22, Modelo de preenchimento).  
  Pedido Online  
     
  Prazo de execução  
  O processo poderá ser consultado dentro de 5 dias úteis contados a partir do dia seguinte à apresentação do requerimento. (Carta de qualidade)  
     
  Consulta do andamento do pedido  
  Os requerentes podem proceder à consulta através do website deste Fundo ou do APP "Assuntos Governamentais" sobre o andamento do pedido, ou ligar para a nossa linha aberta (853) 2835 6556.  
     
  Local de tratamento  
  Fundo de Pensões, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van.

Serviço online de marcação prévia 		 
     
  Legislação  
  Decreto-Lei nº57/99/M, de 11 de Outubro – Aprova o Código de Procedimento Administrativo. (Consulte os artigos 64º e 67º do CPA).  
     
  Subunidade responsável  
  Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência