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Declaração de rendimentos

 
  Os interessados, cujas pensões são processadas pelo FP, que necessitem de declaração de rendimentos para efeitos de impostos, empréstimo ao banco, aquisição de moradia do governo ou por outros motivos, podem requerer ao Fundo de Pensões a emissão de declaração.  
     
  Formalidades e documentos necessários  
  O requerente deve entregar o seguinte:  
  Requerimento (Impresso do FP nº 7, Modelo de preenchimento).  
  Pedido Online  
     
  Local de tratamento  
  Fundo de Pensões, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van.

Serviço online de marcação prévia 		 
     
  Prazo de execução  
  A declaração será emitida dentro de 2 dias úteis contados a partir do dia seguinte à entrega do requerimento. (Carta de Qualidade)  
     
  Consulta do andamento do pedido  
  Os requerentes podem proceder à consulta através do website deste Fundo ou do APP "Assuntos Governamentais" sobre o andamento do pedido, ou ligar para a nossa linha aberta (853) 2835 6556.  
     
  Subunidade responsável  
  Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência  
     
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