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Passagens aéreas para descendentes que frequentem cursos no exterior

 
  Os aposentados e os desligados do serviço para efeitos de aposentação, cujas pensões são processadas pelo Fundo de Pensões, que tenham descendentes com direito a subsídio de família a frequentar cursos no exterior de nível médio ou superior, oficialmente reconhecido, não leccionados em Macau no sistema oficial de ensino, podem requerer o abono de passagens aéreas no Fundo de Pensões.  
     
  Formalidades e documentos necessários  
  O requerente deve entregar o seguinte:
  Primeira ida ao local onde o curso seja ministrado:
  1. Requerimento （impresso do FP nº 12, Modelo de preenchimento）;
  2. Certificado da inscrição/matrícula escolar em curso de nível médio ou superior, não leccionado em Macau.

  Vinda a Macau e regresso ao local de estudo, após 2 anos lectivos ou 2 anos de permanência no exterior:
  1. Requerimento （impresso do FP nº 12, Modelo de preenchimento）;
  2. Certificado de frequência escolar.

  Regresso a Macau por conclusão de curso:
  1. Requerimento （impresso do FP nº 12）;
  2. Certificado do grau académico ou do diploma de curso.
  
  (Caso as passagens aéreas sejam adquiridas em companhias aéreas fora de Macau ou por via Internet, deverá apresentar simultaneamente o recibo de pagamento e documentos que constam informações da referida viagem.)  
     
  Prazo de execução  
(Carta de Qualidade)
 
  1. Caso o pedido de passagem seja a primeira vez, será notificado do despacho dentro de 19 dias úteis, a partir do dia seguinte da apresentação do requerimento. (Inclui os 8 dias úteis necessários para a obtenção da confirmação dos requisitos por parte dos serviços competentes.)
  2. Caso o pedido de passagem não seja a primeira vez, será notificado do despacho dentro de 15 dias úteis, a partir do dia seguinte da apresentação do requerimento.
 
 
Nota:
  1. Os prazos de execução acima referidos, apenas aplicável aos casos em que reunam todos os documentos necessários.
  2. O requerente deve apresentar o requerimento com antecedência, quando previsível e reservar todos os documentos que constam informações da referida viagem, como: itinerário, recibo de pagamento, cartões de embarque e passagens de “Jetfoil” de ida/volta (caso via Hong Kong).
 
     
  Consulta do andamento do pedido  
  Os requerentes podem proceder à consulta através do website deste Fundo ou do APP "Assuntos Governamentais" sobre o andamento do pedido, ou ligar para a nossa linha aberta (853) 2835 6556.  
     
  Local de tratamento  
  Fundo de Pensões, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van.

Serviço online de marcação prévia 		 
     
  Legislação  
  《ETAPM》em vigor (Consulte o artigo 242.º).  
     
  Subunidade responsável  
  Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência  
     
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